Projetos

Saiba um pouco mais sobre os projetos de autoria do Deputado Estadual Amarildo Cruz

Que o Deputado Amarildo Cruz é autor de diversas leis que mudaram a vida das pessoas, entre elas a 3.594, de 10 de dezembro de\r\n2008, que institui reserva de vagas de 10% para negros aprovados em concursos públicos estaduais.

Que o Deputado Amarildo Cruz é autor do projeto de lei que determina a criação de comissão de transição em\r\nMato Grosso do Sul para facilitar a troca de informações na mudança dos\r\nprefeitos e governador.

Na área habitacional, destaca-se a Emenda Constitucional 44 que destina anualmente 1% da receita líquida estadual ao Fundo de Habitação de Interesse Social de Mato Grosso do Sul.

Na saúde, é autor da Lei nº 4.419, a qual obriga os hospitais de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a lista com os nomes dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.

Propôs, ainda, projetos de lei que estabelecem normas para o cultivo da cana-de-açúcar; a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Rio Paraguai; e a ampliação dos critérios de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios de Mato Grosso do Sul.

Destacam-se também as medidas de conservação e uso racional da água, além da proposta que suspende as concessões de licenças de desmatamento e que disciplina a produção, transporte, comercialização e utilização de carvão vegetal.

Que o deputado Amarildo Cruz presidiu em 2013 a CPI da Saúde em MS, a maior investigação já realizada na saúde do Estado, e que ao final dos trabalhos apresentou um voto em separado pedindo indiciamentos de pessoas e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente;

Que o deputado Amarildo Cruz é autor do projeto que acabou com a votação secreta na Assembleia Legislativa para indicação de nomes para conselheiro do Tribunal de Contas, para ocupação de cargos ou funções em órgãos estaduais, para concessão de título honorífico e para outras situações previstas no Regimento Interno;

Que o deputado Amarildo Cruz é autor do projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social de Mato Grosso do Sul em 6 horas diárias ou 30 horas semanais;

Que o deputado Amarildo Cruz é autor do projeto de lei que obriga Hospitais e Estabelecimentos de Saúde Pública e Privada de Mato Grosso do Sul que atendam pelo Sistema Único de Saúde a integrarem ao Sistema de Regulação de Vagas (SISREG- DATASUS);

É de autoria do deputado Amarildo Cruz o projeto de lei que institui todo dia 28 de agosto, o Dia Estadual dos Bancários e Financiários. Pelo projeto, no dia da homenagem será decretado feriado nas instituições financeiras em todos os municípios de MS.

É de autoria do deputado Amarildo Cruz o projeto de lei que garante cota mínima de 20% das vagas oferecidas em todos os concursos públicos realizados para provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de MS.

É de autoria do deputado Amarildo Cruz a lei que instituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a mudança, no dia 30 de setembro passa a ser comemorado o Dia do "Fiscal Tributário Estadual"

Foi escolhido para presidir a comissão que acompanhará o acordo final da indenização aos municípios afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP); instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).

É de autoria do deputado Amarildo Cruz a Proposta de Emenda Constitucional nº 00006/2013, que veda a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas, da administração direta e indireta de efetivos ou comissionados, de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza. 

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 08 de setembro como o "Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase". 

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (3) projeto de resolução que altera o regimento interno e inclui às questões quilombolas na Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT); a lei que autoriza o Poder Público a instituir nos níveis de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino atividades de Psicomotricidade Relacional foi sancionada pelo Governo do Estado.

O Governo do Estado sancionou a lei que estabelece em 20% as cotas para negros em concursos públicos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. A proposta revogou a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, que garantia 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual a negros e indígenas, respectivamente. A mudança na lei é fruto de entendimento entre o deputado e o Governo Estadual. 

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio.

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou projeto de lei que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou o projeto "Sangue Bom", que visa promover no Estado de Mato Grosso do Sul, o cadastro de doadores de medula óssea e a erradicação do déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes. A proposta foi inspirada no trabalho de conscientização de doação, realizado por Carlos Alberto Rezende, o "professor Carlão".

De autoria do deputado Amarildo Cruz, o projeto de lei , que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.654/09, estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto de resolução de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, proibindo a realização de sessões secretas na Casa de Leis de Mato Grosso do Sul.

Que em 2016 o deputado Amarildo Cruz foi escolhido pela terceira vez líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de MS. 

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que institui o dia 28 de agosto, como o Dia Estadual dos Bancários e Financiários. 

Com a intenção de evitar acidentes ambientais graves como o ocorrido no município de Mariana (Minas Gerais); em razão do rompimento de uma barragem, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei que determina normas e diretrizes de segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais em MS.

Que projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) restringe à disposição e exposição de saleiros em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares em Mato Grosso do Sul. 

A Assembleia Legislativa aprovou a proposta de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que altera a Lei nº 3.835/09, que instituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a mudança, no dia 30 de setembro passa a ser comemorado o Dia do "Fiscal Tributário Estadual". 

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou Projeto de Resolução que prevê cota mínima de 20% e de 3%, respectivamente, das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Que o deputado Amarildo Cruz foi escolhido em 2015 para presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a qual acompanhou o acordo final da indenização aos municípios afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP); instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).

Que a Proposta de Emenda Constitucional nº 00006/2013, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT); veda a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas, efetivos ou comissionados de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza.

Que o projeto de lei 00028/2013, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT);  disciplina a transição no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a fim de garantir a plena continuidade dos serviços públicos.

Que a Lei nº 4.967, que autoriza o Poder Executivo a criar Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, no Estado de Mato Grosso do Sul, é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz. 

Que a Lei nº 4.936, que declara rapadura artesanal e Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio como Patrimônio Histórico e Cultural, é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz.