Em 2015, Amarildo Cruz propôs medidas de segurança para evitar tragédias em barragens de MS

Reconhecido pela forte atuação em defesa da preservação e proteção do meio ambiente, o ex-deputado estadual pelo PT, Amarildo Cruz, lamentou a tragédia ocorrida na última sexta-feira (25), no distrito de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e lembrou o projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 2015, determinando normas e diretrizes de segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais em todo o Estado. 

“O rompimento da barragem da mineradora Vale, era uma tragédia anunciada, assim como a que ocorreu em 2015, no município de Mariana, também em Minas Gerais. Dois crimes, com impactos ambientais devastadores, que deixam rastro de destruição da fauna aquática e contaminação das águas e do solo com dispersão de rejeitos da mineração e o mais lamentável, ceifando centenas de vidas”, falou. 

“Nossa proposta, apresentada em 2015, obriga a empresa responsável pela barragem a realizar estudos hidrológico e meteorológico com período de recorrência mínima de vinte anos e abrangência espacial relacionada com a bacia hidrográfica a montante do ponto de barramento, geológico e geotécnico da área em que será implantada a obra, previsão de vertedor de fuga ou outro sistema de extravasamento capaz de escoar a vazão máxima de cheia sem comprometer a estabilidade da barragem ou do aterro, a verificação da estabilidade da barragem ou de aterro quando submetidos às condições provocadas pelas cheias máximas, além de previsão de impermeabilização do fundo do lago de barragem destinada ao armazenamento de efluentes tóxicos e da base de depósito de resíduos tóxicos industriais”, detalhou.

A proposta prevê ainda instalação e gerenciamento de sistema de alertas para eventuais desastres e catástrofes, capaz de atingir todos os municípios no raio de 30 (trinta) quilômetros ao entorno da barragem ou depósito de resíduos tóxicos industriais, ou ainda comunidades de população ribeirinha. 

"Temos em nosso Estado algumas barragens que se não tiverem as normas de segurança monitoradas podem resultar em tragédias como as de Minas Gerais, destruindo pontos importantes da nossa fauna e flora, como o Pantanal de Corumbá, por exemplo, ceifando a vida de muitas pessoas e destruindo famílias inteiras", argumentou Amarildo Cruz. 

Pela proposta, a empresa responsável pela barragem é obrigada a manter disponíveis para a fiscalização dos órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente o registro diário dos níveis de águas subterrâneas localizadas sob o aterro; registro trimestral dos parâmetros de qualidade das águas subterrâneas localizadas sob o aterro; registro semestral do volume e das características químicas e físicas dos rejeitos acumulados; registro anual que demonstre a ausência de contaminação do solo e registro que demonstre a ausência de contaminação do lençol de água no entorno e sob a área ocupada pelos rejeitos. 

“Infelizmente, tivemos nosso projeto de lei vetado pelo Governo do Estado, mas, se o poder público não der atenção a essas medidas essenciais de segurança, podemos viver o pesadelo que vive hoje a população de Brumadinho. Uma situação irreversível, uma tragédia que marca para sempre a vida das pessoas e que mancha a história do nosso País e com certeza não é isso que queremos para o nosso Estado”, concluiu Amarildo Cruz.