Deputado Amarildo Cruz alerta sobre a distribuição do ICMS aos municípios do Estado

O índice provisório do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinado aos municípios em 2019, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), foi comentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) durante a sessão plenária desta quinta-feira (22). 

Membro titular da Comissão da Assembleia Legislativa de MS que acompanha o processo de distribuição do ICMS aos municípios, o parlamentar lembrou que em 2018 houve queda na distribuição de recursos, o que foi questionado por 75 municípios do Estado.

“Quero chamar a atenção para essa questão, pois este ano, 75 dos 79 municípios recorreram do valor divulgado provisoriamente, o que foi acatado pelo Executivo Estadual. Ou seja, algo de errado aconteceu na hora de fazer o cálculo da divisão”, comentou, ressaltando que a divulgação da previsão de orçamento foi publicada com atraso pelo Governo Estadual e que os gestores dos municípios devem estar atentos ao prazo para recorrer.

Amarildo Cruz garantiu que encaminhará requerimento à Sefaz na próxima semana para que a comissão especial da Casa de Leis discuta junto ao secretário os valores divulgados, bem como os critérios utilizados para a distribuição dos índices. “Vamos acionar a Secretaria de Fazenda para evitar que ocorra em 2019 o aconteceu esse ano, quando quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul viram-se prejudicados com os índices estabelecidos. O recurso proveniente do ICMS é de extrema importância para o orçamento dos municípios e qualquer queda pode representar grandes problemas financeiros”, pontuou.

O parlamentar falou ainda que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental no acompanhamento desse processo, de forma a garantir transparência nas ações e segurança aos gestores municipais de Mato Grosso do Sul.